Instrumento :

A Decisão BC-11/6, que contém emendas ao Anexo IX da Convenção de Basileia, no seu texto autêntico em língua inglesa, As quais entraram em vigor na ordem internacional, em 27 de Maio de 2014.

Assunto :

Ambiente - Direito Internacional

Data de Conclusão :

2014/05/27

Local de Conclusão :

Kuching

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 4, II Série, de 2017/01/25, Pág. 924-987
Inglês - B.O. n.º: 4, II Série, de 2017/01/25, Pág. 924-987

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2017, Manda publicar uma emenda ao Anexo I da Convenção de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação, bem como os seus Anexos VIII e IX e respectivas emendas.