Instrumento :

A Decisão VI/35, que contém emendas aos Anexos VIII e IX da Convenção de Basileia, no seu texto autêntico em língua inglesa, As quais entraram em vigor na ordem internacional, em 20 de Novembro de 2003.

Assunto :

Ambiente - Direito Internacional

Data de Conclusão :

2003/11/20

Local de Conclusão :

Kuching

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 4, II Série, de 2017/01/25, Pág. 924-987
Inglês - B.O. n.º: 4, II Série, de 2017/01/25, Pág. 924-987

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2017, Manda publicar uma emenda ao Anexo I da Convenção de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação, bem como os seus Anexos VIII e IX e respectivas emendas.