Comunicações - Direito Internacional
Direito internacional e acordos inter-regionais |
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Texto autêntico em língua inglesa do Regulamento Geral da União Postal Universal, tal como emendado no XXV Congresso da União Postal Universal,
reformulado e adotado pelo Congresso de Doha de 2012.
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Texto autêntico em língua inglesa da Convenção Postal Universal, tal como emendado no XXV Congresso da União Postal Universal,
feito em Doha, aos 11 de Outubro de 2012.
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Acordo Referente aos Serviços de Pagamento do Correio,
feito em Doha, aos 11 de Outubro de 2012.
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Oitavo Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal,
Concluído em Genebra, em 12 de Agosto de 2008.
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Primeiro Protocolo Adicional ao Regulamento Geral da União Postal Universal,
Concluído em Genebra, em 12 de Agosto de 2008.
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Acordo Referente aos Serviços de Pagamento do Correio,
feito em Bucareste, aos 5 de Outubro de 2004
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Convenção Postal Universal,
feito em Bucareste, aos 5 de Outubro de 2004
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Regulamento Geral da União Postal Universal,
feito em Bucareste, aos 5 de Outubro de 2004
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Sétimo Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal,
Feito em Bucareste, aos 5 de Outubro de 2004
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Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal,
Feito em Pequim, aos 15 de Setembro de 1999
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Quinto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal,
Feito em Seul, a 14 de Setembro de 1994
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Quarto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal,
Feito em Washington, aos 14 de Dezembro de 1989.
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Regulamento das Telecomunicações Internacionais,
assinado em Melbourne em 9 de Dezembro de 1988.
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Acordo Internacional sobre a Utilização de Estações Terrenas de Navio da INMARSAT nos Limites do Mar Territorial e nos Portos,
adoptado em Londres, em 16 de Outubro de 1985
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Terceiro Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal,
Feito em Hamburgo, aos 27 de Julho de 1984.
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Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Internacional de Satélites Marítimos,
Feito em Londres, em 1 de Dezembro de 1981.
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Regulamento das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações,
assinado em Genebra a 6 de Dezembro de 1979.
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Protocolo relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites,
Concluído em Washington, em 19 de Maio de 1978.
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Segundo Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal,
Feito em Lausanne, aos 5 de Julho de 1974.
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Acordo relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites,
Feito em Washington, em 20 de Agosto de 1971.
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Acordo de Exploração Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite,
de 20 de Agosto de 1971
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Primeiro Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal,
1969
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(UPU) Constituição da União Postal Universal e Protocolo Final da União,
Feito em Viena, aos 10 de Julho de 1964.
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Convenção Internacional para a Protecção dos Cabos Submarinos,
feita em Paris, em 14 de Março de 1884
09/07/2026 02:04:38 WF2012
