| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2000, Respeitante à elaboração e aprovação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2001. |
2000/06/26 |
| Rectificação, Das Leis n.º 1/1999 (Lei de Reunificação) n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas) e n.º 9/1999 (Lei de Bases da Organização Judiciária, publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1/1999, I Série, de 20 de Dezembro de 1999. |
2000/02/14 |
| Rectificação, Da Lei n.º 5/99/M, de 17 de Dezembro, publicada no Boletim Oficial n.º 50 da mesma data; das Leis n.os 1 e 9/1999, e Resolução n.º 1/1999, publicadas no Boletim Oficial n.º 1/99, de 20 de Dezembro. |
2000/01/24 |
| Rectificação, Do Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/1999, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, de 27 de Dezembro. |
2000/01/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/1999, Manda publicar o Mapa da Divisão Administrativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. |
1999/12/27 |
| Lei da Bandeira Nacional da República Popular da China, Adoptada em 28 de Junho de 1990 pela Décima Quarta Sessão do Comité Permanente da Sétima Legislatura da Assembleia Popular Nacional, promulgada em 28 de Junho de 1990 pelo Decreto do Presidente da República Popular da China n.º 28 e para vigorar a partir de 1 de Outubro de 1990 |
1999/12/20 |
| Método Provisório para a Utilização da Bandeira e do Emblema Regionais da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, Adoptado em 16 de Janeiro de 1999 pela Quinta Sessão Plenária da Comissão Preparatória da Região Administrativa Especial de Macau da Assembleia Popular Nacional |
1999/12/20 |
| Constituição da República Popular da China, 4 de Dezembro de 1982 |
1999/12/20 |
| Método de Selecção dos Deputados da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China à Nona Legislatura da Assembleia Popular Nacional, Adoptado em 15 de Março de 1999 pela Segunda Sessão da Nona Legislatura da Assembleia Popular Nacional |
1999/12/20 |
| Lei da Nacionalidade da República Popular da China, Adoptada em 10 de Setembro de 1980 pela Terceira Sessão da Quinta Legislatura da Assembleia Popular Nacional, promulgada em 10 de Setembro de 1980 pelo Decreto do Presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional n.º 8 e para vigorar a partir da data da sua promulgação |
1999/12/20 |
