| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2020, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Calçada do Quartel. |
2021/01/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2020, Cede onerosamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua de Martinho Montenegro. |
2020/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2020, Cede, em parte onerosamente e noutra parte gratuitamente, ao Estado, o direito de propriedade perfeita de dois terrenos, designados por lotes TN24 e TN20, respectivamente, situados na ilha da Taipa, junto à Avenida Dr. Sun Yat Sen. |
2020/11/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2020, Rrevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva n.os 14 e 16. |
2020/11/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2020, Declara a caducidade da concessão onerosa por arrendamento de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à antiga gafaria. |
2020/08/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2020, Cede, parte de forma onerosa e parte de forma gratuita, ao Estado, o direito de propriedade perfeita de um terreno situado na península de Macau e o domínio útil do outro terreno, para serem anexados e constituírem um único lote de terreno para ser aproveitado com a construção de um edifício de 3 pisos destinado a habitação e comercial. |
2020/07/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2020, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 28B da Estrada de Vitória. |
2020/05/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2020, Onera, de modo permanente, pela constituição de servidão administrativa de passagem pública inferior para peões, duas parcelas que fazem parte integrante do prédio urbano, cujo domínio útil se encontra inscrito a favor da Autoridade Monetária de Macau, e o domínio directo a favor do Estado, situado na península de Macau, na Estrada dos Parses n.º 3 e na Calçada do Gaio n.º 24. |
2020/05/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2020, Concede gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na Ilha de Taipa, junto à Rua de Viseu, para ser aproveitado com a construção de uma escola particular dedicada à educação regular, integrada no sistema escolar de escolaridade gratuita. |
2020/05/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2020, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 97 da Praça de D. Afonso Henriques. |
2020/05/06 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.