| Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2005, Nomeia os membros do Conselho Técnico de Credenciação. |
2005/11/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2005, Cria o Conselho Técnico de Credenciação. |
2005/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2005, Designa a autoridade credenciadora competente para a credenciação e fiscalização das entidades certificadoras. |
2005/11/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 160/2005, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane. |
2005/11/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 153/2005, Doa, em regime de propriedade perfeita, à RAEM e por aquela concede, em regime de aforamento, uma parcela de terreno, situada na península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro. |
2005/11/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 154/2005, Autoriza a troca, em regime de propriedade perfeita, de uma parcela de terreno vago da RAEM, por uma parcela de terreno pertencente a uma companhia limitada, ambas sitas na península de Macau, na Rua da Praia do Manduco. |
2005/11/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 148/2005, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Lam Mau, e reverte à RAEM de várias parcelas de terreno, situadas em Macau. |
2005/10/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 145/2005, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida e Rua de Luís João Baptista. |
2005/10/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 141/2005, Autoriza a revisão da concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, junto à Estrada dos Parses. |
2005/09/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 139/2005, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Lam Mau, em troca de um outro, situado na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde, cedido à Região Administrativa Especial de Macau. |
2005/09/21 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.