| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Taipa, a Sul da Marina Taipa-Sul, na zona do COTAI. |
2006/05/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 85/2006, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na península de Macau, junto à Avenida do Nordeste, designado por «lote D1». |
2006/05/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2006, Autoriza a transmissão onerosa a favor da sociedade de «Investimento Imobiliário Richright Internacional, Limitada» dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Rua de Viseu, na ilha da Taipa. |
2006/05/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de Corte Real. |
2006/05/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2006, Fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Travessa da Glória. |
2006/05/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida da República. |
2006/04/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2006, Declara a desistência da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto ao Largo dos Bombeiros e Rua do Cunha. |
2006/04/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2006, Declara a desistência, pelo IACM, da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, no Largo dos Bombeiros. |
2006/03/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada de Sete Tanques. |
2006/03/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Nordeste, titulada pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2004, destinado à instalação de um posto de abastecimento de combustível. |
2006/03/29 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.