| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 137/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no Beco da Carpideira e na Travessa dos Anjos. |
2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 138/2006, Revê a concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, a sul do Estádio da Taipa, na Rua do Colégio. |
2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 136/2006, Revê a concessão, por arrendamento, do terreno situado na península de Macau, na Avenida do Doutor Mário Soares e na Avenida Comercial de Macau, designado por lote 2 da zona «A» do empreendimento denominado por «Fecho da Baía da Praia Grande». |
2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 139/2006, Concede, em regime de arrendamento e com dispensa de concurso público, o terreno situado na ilha da Taipa, designado por lote «BT 5» da Baixa da Taipa. |
2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 143/2006, Revê a concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na zona dos Novos Aterros da Areia Preta, designado por quarteirão «Q». |
2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 128/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Rua dos Clérigos. |
2006/08/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 129/2006, Concede, por arrendamento, quatro parcelas de terreno situadas na ilha da Taipa, na Rua das Virtudes. |
2006/08/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 130/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, na Estrada de Hác-Sá. |
2006/08/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 131/2006, Cede gratuitamente à Região Administrativa Especial de Macau a propriedade de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Travessa da Glória e concede, por arrendamento, uma parcela do terreno referido com a parcela de terreno contígua para anexação e aproveitamento conjunto. |
2006/08/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 132/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de João de Araújo, bem como reverte a favor da RAEM duas parcelas do mencionado terreno e concede, por aforamento, uma outra parcela do mesmo terreno para anexação e aproveitamento conjunto. |
2006/08/30 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.