| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2008, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane (COTAI), a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, e rectifica o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2007. |
2008/10/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2008, Cede à RAEM o direito de propriedade perfeita sobre o terreno situado na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde, e em troca concede, por arrendamento, um terreno na península de Macau, junto à Rua do Comandante João Belo. |
2008/10/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2008, Cede onerosamente o direito de propriedade de uma parcela de terreno situada na península de Macau, na Travessa da Assunção, e concede, por arrendamento, duas parcelas para serem anexadas e aproveitadas conjuntamente. |
2008/09/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2008, Concede, por arrendamento, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Infante D. Henrique, designado por «Campo dos Operários». |
2008/09/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2008, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado em Macau, junto à Rua de Nossa Senhora do Amparo. |
2008/09/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2008, Revê a concessão onerosa, por arrendamento, de um terreno, situado na zona de aterro entre as ilhas de Coloane e da Taipa (COTAI). |
2008/08/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2008, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, situado na ilha da Taipa, junto à Estrada do Istmo, na zona de aterro entre as ilhas de Coloane e da Taipa. |
2008/08/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2008, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na Estrada da Aldeia da ilha de Coloane. |
2008/07/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2008, Fixa os elementos necessários ao aperfeiçoamento do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Travessa do Búzio. |
2008/07/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2008, Revê a concessão, por arrendamento, respeitante a um terreno situado na península de Macau, entre a Avenida Doutor Mário Soares e a Avenida Comercial de Macau, designado por lote 1 da zona «A» do empreendimento denominado por «Fecho da Baía da Praia Grande». |
2008/06/25 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.