| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2011, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com os n.os 175, 175A e 175B da Rua de Francisco Xavier Pereira e n.º 54 da Estrada da Areia Preta. |
2011/03/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2011, Declara a desistência pela Companhia de Investimento Predial Novo Lotus, Limitada, da concessão, por arrendamento, de dois terrenos situados na península de Macau, respectivamente, na Avenida de Venceslau de Morais, n.os 178 a 182 e na Rua do Padre Eugénio Taverna, n.os 3 e 5, e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um outro terreno situado na península de Macau, entre Rampa dos Cavaleiros e a Rua do Padre Eugénio Taverna. |
2011/03/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2011, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Negociantes. |
2011/02/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2011, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de S. Roque. |
2011/02/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2011, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua da Tranquilidade, Bairro do Hipódromo. |
2011/02/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2011, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, junto à Rua da Erva, s/n. |
2011/02/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2011, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Rua dos Clérigos. |
2011/02/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2011, Revê parcialmente a concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP). |
2011/01/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2010, Altera o contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, no Bairro do Fai Chi Kei, destinado à construção de um conjunto de edifícios afectos a habitação e comércio. |
2010/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2010, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Tomás Vieira. |
2010/12/09 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.