| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2011, Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, do terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP). |
2011/07/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2011, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita sobre o terreno situado na península de Macau, na Travessa do Búzio, e concede, por arrendamento, uma parte do referido terreno e a parcela do terreno contígua para serem anexadas e aproveitadas com a construção de um edifício, em regime de propriedade única, destinado a habitação. |
2011/06/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2011, Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Marginal do Lam Mau, designado por lote «J». |
2011/06/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2011, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva. |
2011/06/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2011, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita sobre o terreno situado na península de Macau, na Travessa da Ponte, e concede, por arrendamento, uma parte do referido terreno e a parcela do terreno contígua para serem anexadas e aproveitadas com a construção de um edifício, em regime de propriedade única, afectado a habitação. |
2011/06/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2011, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua dos Faitiões. |
2011/06/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2011, Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno resultante da demolição dos prédios n.os 21B a 25A da Avenida do Almirante Lacerda, na península de Macau. |
2011/05/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2011, Revê a concessão, por arrendamento, dos terrenos situados na ilha da Taipa, junto à Avenida Wai Long e Estrada da Ponta da Cabrita. |
2011/03/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2011, Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, precedida de concurso público, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE).
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2011/03/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2011, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento de um terreno situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde. |
2011/03/16 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.