| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2011, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida. |
2012/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2011, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto ao Pátio da Tranca, s/n. |
2012/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2011, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de Cacilhas. |
2011/12/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2011, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua Cinco de Outubro e na Travessa das Galinholas. |
2011/11/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2011, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil do terreno situado na península de Macau, na Rua do Patane, e cede, em troca, o direito resultante da concessão, por arrendamento, incluindo a propriedade de construção de uma fracção autónoma habitacional, situada na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda. |
2011/11/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2011, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno situado na ilha de Coloane, junto ao Beco do Campo. |
2011/11/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2011, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno situado na ilha de Coloane, junto ao Beco do Campo. |
2011/11/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2011, Altera as tabelas 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 e os anexos I, II e III ao Regulamento Administrativo n.º 16/2004 (Método de determinação do montante do prémio de concessão). |
2011/10/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2011, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno resultante da anexação, logo que demolidas as construções existentes, dos prédios situados na península de Macau, com os n.os 514 a 540 da Avenida da Praia Grande e n.os 71 a 75 da Avenida do Infante D. Henrique, para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a comércio. |
2011/10/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2011, Revê a concessão, por arrendamento, do terreno, situado na ilha de Coloane, no Caminho da Telesat. |
2011/10/19 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.