| Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2012, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM, um terreno situado na Rotunda Marginal, na zona do COTAI. |
2012/11/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2012, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Almirante Lacerda. |
2012/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2012, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM, um terreno situado na península de Macau, junto da Avenida da Ponte da Amizade. |
2012/10/31 |
| Republicação, Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2012. |
2012/10/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2012, Cede à RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita de duas parcelas de terreno, situadas na península de Macau, na Travessa dos Poços e na Rua da Roseira, e o domínio útil de duas parcelas na Travessa dos Poços, respectivamente, e concede, por arrendamento, duas das referidas parcelas para serem anexadas e aproveitadas com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio. |
2012/10/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, no Porto Exterior, junto à Avenida da Amizade. |
2012/09/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2012, Declara a desistência pela sociedade «Macao Land Development Limited», da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, a favor da referida sociedade, de outro terreno designado por lote «M», situado na península de Macau, junto à Avenida Marginal do Lam Mau. |
2012/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2012, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua Formosa. |
2012/09/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2012, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Guimarães. |
2012/08/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2012, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Guimarães. |
2012/08/15 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.