| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2013, Concede gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Dr. Francisco Vieira Machado, nos Novos Aterros da Areia Preta, designado por quarteirão «E1». |
2013/05/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2013, Revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, junto à Calçada do Gaio e à Calçada da Vitória. |
2013/05/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2013, Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, no Beco do Tabaco. |
2013/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2013, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, adiante designada por COTAI, junto à Avenida do Aeroporto e Rua de Ténis, para ser aproveitado com a construção de um complexo, compreendendo um hotel de cinco estrelas, incluindo áreas de jogo, estacionamento e área livre. |
2013/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2013, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios n.os 121 e 127 da Rua do Visconde Paço de Arcos e n.º 55 da Rua Nova do Comércio. |
2013/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2013, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de D. João Paulino. |
2013/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2013, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro. |
2013/05/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2013, Declara a desistência pela sociedade «Asia Environmental Energy (Macau) — Sociedade Limitada», da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida Leste do Hipódromo, o qual reverte a favor da RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, para integrar o domínio privado. |
2013/05/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2013, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia. |
2013/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2013, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 2 da Rua do Volong. |
2013/05/02 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.