| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2013, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua do Teatro. |
2013/07/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2013, Cede à RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, duas parcelas de terreno situadas na península de Macau, na Escada da Árvore, concede, por arrendamento, as referidas parcelas de terreno e duas parcelas de terreno contíguas, e revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Chunambeiro. |
2013/07/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2013, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público ao Instituto de Habitação, um terreno situado na península de Macau, junto à Rua do Comandante João Belo, designado por «Blocos “E” e “F”— Península do Fai-Chi-Kei». |
2013/07/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2013, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público ao Instituto de Habitação, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Conselheiro Borja, designado por Bairro da Ilha Verde, lotes «1» e «2». |
2013/07/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2013, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta. |
2013/06/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2013, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua do Visconde Paço de Arcos e na Rua Nova do Comércio. |
2013/06/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2013, Autoriza a transmissão onerosa de um terreno, situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança. |
2013/06/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 146/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de bebedouros com sistema de filtragem para o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
2013/05/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2013, Declara a desistência pela «Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada», da concessão, por arrendamento, da parcela de terreno situada na península de Macau, no Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau (Zona de Macau). |
2013/05/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2013, Declara a desistência pelo IACM, das concessões dos terrenos situados na península de Macau, junto à Avenida do Comendador Ho Yin e que revertem à posse da Região Administrativa Especial de Macau. |
2013/05/22 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.