| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2018, Concede por arrendamento de um terreno, situado na ilha da Taipa, no lote LT7 da Zona E2 do Novo Aterro, para aproveitamento com a construção de uma base-serviço de manutenção de helicópteros. |
2018/01/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios com os n.os 24 e 26 da Rua de Camilo Pessanha. |
2017/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Travessa da Árvore. |
2017/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2017, Revê a concessão, por arrendamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, onde se encontra construído o prédio com o n.º 5 e junto à Rua Marginal do Lam Mau. |
2017/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2017, Cede onerosamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita de dois terrenos, situados na península de Macau, e junto do Pátio do Manto e da Rua de Santa Filomena. |
2017/09/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2017, Revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro, onde se encontram construídos os prédios n.os 558 a 566. |
2017/08/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Cavaleiros, onde se encontra construído o prédio com os n.os 12 e 14. |
2017/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2017, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, junto do terreno onde outrora se encontrava construído o prédio n.º 11 da Travessa do Garfo. |
2017/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2017, Revê a concessão, por arrendamento, de três lotes situados na península de Macau, junto à Rua de Luís Gonzaga Gomes, no quarteirão 6 da Zona de Aterros do Porto Exterior, designados por lotes «c», «d» e «e». |
2017/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Travessa do Fogo. |
2017/05/17 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.