| Despacho n.º 155/SATOP/94, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na ZAPE, quarteirão 6, lote "n". |
1994/12/28 |
| Despacho n.º 156/SATOP/94, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na ZAPE, quarteirão 6, lote "m". |
1994/12/28 |
| Despacho n.º 157/SATOP/94, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na ZAPE, quarteirão 6, lote "g". |
1994/12/28 |
| Despacho n.º 158/SATOP/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito no Pátio da Bátega. |
1994/12/28 |
| Despacho n.º 135/SATOP/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, das parcelas de terreno sitas na Rua de Cinco de Outubro. |
1994/11/23 |
| Despacho n.º 136/SATOP/94, Respeitante à rectificação da cláusula terceira do Despacho n.º 154/SATOP/93 (Alteração da finalidade da concessão do terreno, sito na Zona de Aterros do Porto Exterior). |
1994/11/23 |
| Despacho n.º 137/SATOP/94, Respeitante à rectificação do Despacho n.º 80/SATOP/94, que titula a concessão de um terreno, sito na Estrada do Governador Albano de Oliveira, Taipa. |
1994/11/23 |
| Despacho n.º 138/SATOP/94, Respeitante respeitante à rectificação do Despacho n.º 1/SATOP/94 (Revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua dos Ervanários). |
1994/11/23 |
| Despacho n.º 139/SATOP/94, Respeitante respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Avenida da República, e de uma parcela de terreno confinante. |
1994/11/23 |
| Despacho n.º 134/SATOP/94, Respeitante à alteração de finalidade do contrato de concessão do terreno, sito na Zona de Aterros do Pac-On, lote «L», Taipa. |
1994/11/16 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.