| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2005, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Rua dos Bem Casados. |
2005/03/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2005, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na Península de Macau, na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE), quarteirão 9, Lote E. |
2005/03/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2005, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na península de Macau, na Rua das Lorchas e Rua do Visconde Paço de Arcos. |
2005/02/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2005, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Avenida Dr. Sun Yat Sen. |
2005/02/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2005, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda. |
2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2005, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, no cruzamento da Rua do Capão, Travessa da Corda, Largo da Cordoaria e Travessa do Garfo. |
2005/01/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2005, Concede, por arrendamento, um terreno, situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Lam Mau, em troca de duas parcelas de terreno, situadas na península de Macau, na Rua da Praia do Manduco. |
2005/01/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 167/2004, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, no Largo da Companhia. |
2005/01/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2005, Doa à RAEM, em regime de propriedade perfeita, e revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na Península de Macau, entre a Rua de Pedro Nolasco da Silva, Calçada das Verdades, Rua de S. Domingos, Beco do Ganso e Pátio da Canja. |
2005/01/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 162/2004, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua do Pato. |
2005/01/05 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.