| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 123/2005, Declara a devolução do domínio útil do terreno, livre de ónus ou encargos, situado na península de Macau, e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na ilha da Taipa, junto ao Largo da Ponte. |
2005/08/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 115/2005, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Estrada do Repouso, n.º 10. |
2005/08/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 116/2005, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na antiga Estrada Nova do Miradouro, n.º 1, junto à Estrada Governador Nobre de Carvalho. |
2005/08/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 110/2005, Declara a caducidade da concessão, por arrendamento, do terreno, situado na ilha da Taipa, na Baixa da Taipa. |
2005/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2005, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, no aterro da Concórdia, junto à Estrada de Seac Pai Van. |
2005/07/20 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2005, II Série, de 1 de Junho. |
2005/07/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 98/2005, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Rua dos Negociantes. |
2005/07/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2005, Fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Rua Fernão Mendes Pinto, n.º 21. |
2005/07/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2005, Autoriza a troca, em regime de propriedade perfeita, de uma parcela de terreno vago da RAEM, situado na península de Macau, no Istmo de Ferreira do Amaral, s/n.. |
2005/06/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2005, Revê a concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Estrada Governador Albano de Oliveira. |
2005/06/22 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.