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Comissão de Terras

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 10/2013, Lei de terras. 2013/09/02
Decreto-Lei n.º 60/99/M, Define a composição e as competências da Comissão de Terras. — Revogações. 1999/10/18

Revogado/Determinação de não vigência

Lei n.º 6/80/M, Revogado - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 1980/07/05
Decreto-Lei n.º 37/78/M, Revogado - Determina que os membros da Comissão de Terras sejam remunerados por meio de senha de presença, no valor de $ 50,00, por sessão. 1978/12/23
Decreto-Lei n.º 8/78/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 51.º do Diploma Legislativo n.º 1679, de 21 de Agosto de 1965, (Constituição da Comissão de Terras). 1978/03/25
Decreto Provincial n.º 27/75, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 51.º do Diploma Legislativo n.º 1679, de 21 de Agosto de 1965. 1975/08/16

Documentos Relacionados
Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2008, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Praça de Ferreira do Amaral. 2008/06/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2008, Fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, na Estrada do Campo. 2008/06/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2008, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane. 2008/06/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2008, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Sun Yat-Sen, junto ao resort do Hotel Mandarim. 2008/04/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2008, Integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau um terreno vago, situado na península de Macau, na Praça do Lago de Sai Van. 2008/03/05
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2008, Declara a desistência da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A., da concessão de quatro parcelas de terreno, situadas na península de Macau, junto da Avenida de Venceslau de Morais e da Estrada de D. Maria II. 2008/02/20
Regulamento Administrativo n.º 2/2008, Constituição da zona de reserva militar. 2008/02/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2008, Revoga o contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Travessa dos Anjos, titulado pelo Despacho n.º 36/SAOPH/89, publicado no Boletim Oficial n.º 17/1989, de 24 de Abril. 2008/01/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2008, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Coelho do Amaral. 2008/01/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 86/2007, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no Pátio da Lenha. 2007/10/31

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais
Assunto
Descrição Data ▲
B.O. n.º: 11, II Série, Edital respeitante à justificação pelo incumprimento do contrato de concessão de um terreno sito na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva, n.º 55 (antiga Rua do Supico, n.os 40 e 42). 2007/03/14
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a adjudicação da concessão de um terreno, situado na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designado por lote E. 2007/12/05
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a adjudicação da concessão de um terreno, situado na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designado por lote D. 2007/12/05
B.O. n.º: 51, II Série, Anúncio do esclarecimento sobre os programas do concurso público de dois terrenos, sitos na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designados por lotes D e E. 2007/12/19

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
24/01/2026 03:34:22 BO12
Contactos
Endereço：Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, Macau
Telefone：(853) 2857 3822
Fax：(853) 2859 6802
E-mail：bo@dsaj.gov.mo
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