| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terrreno situado na península de Macau, na Calçada da Barra. |
2009/01/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terrreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Negociantes. |
2009/01/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2009, Autoriza a divisão do prazo do terreno, concedido por aforamento, situado na península de Macau, passando a constituir dois prazos distintos. |
2009/01/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2008, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão provisória, por arrendamento, de um terreno situado na Ilha da Taipa, junto ao Largo dos Bombeiros, bem como autoriza a revisão da concessão, por arrendamento, do mesmo terreno. |
2009/01/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2008, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua do Sol, n.os 2 e 4 e terreno junto à Rua do Sol. |
2008/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2008, Revê a concessão por arrendamento, situado na península de Macau, Avenida Marginal do Lam Mau. |
2008/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2008, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Calçada das Chácaras e Rua do Comendador Kou Ho Neng. |
2008/11/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2008, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de S. Roque. |
2008/11/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2008, Cede à Região Administrativa Especial de Macau o domínio útil de um terreno situado na península de Macau, na Rua de D. Belchior Carneiro e em troca concede o direito resultante da concessão, por arrendamento, incluindo a propriedade de construção de 32 fracções autónomas de habitação, integradas nos Blocos I, II e III, do edifício situado na península de Macau, na Rua de S. Tiago da Barra, n.os 33 a 43. |
2008/11/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2008, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua da Tranquilidade, Bairro do Hipódromo. |
2008/11/05 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.