| Rectificação, Da versão portuguesa do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2011. |
2011/10/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2011, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van. |
2011/09/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2011, Cede onerosamente à RAEM o domínio útil do terreno situado na península de Macau, na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida e na Rua do Volong, e concede, por arrendamento, o referido terreno e a parcela de terreno contígua, para serem anexados e aproveitados conjuntamente. |
2011/09/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2011, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, designado por lote «TN27», incluindo a propriedade das fracções autónomas habitacionais do complexo de habitação económica nele implantado. |
2011/09/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2011, Revê, a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Coronel Mesquita. |
2011/09/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2011, Revê, a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua da Ribeira do Patane. |
2011/08/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2011, Declara a rescisão do contrato de revisão da concessão, por arrendamento, de um terrreno situado na península de Macau, na Travessa do Comandante Mata e Oliveira. |
2011/08/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2011, Revê, a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques. |
2011/08/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2011, Revê, a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua da Tranquilidade, Bairro do Hipódromo. |
2011/08/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2011, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade de duas parcelas de terreno situados na península de Macau, na Rua da Alfândega e o Beco da Alfândega, e o domínio útil de duas no Beco da Alfândega, respectivamente, e concede, por arrendamento, duas parcelas do referido terreno e uma parcela de terreno contígua, para serem anexadas e aproveitadas com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio. |
2011/08/17 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.