| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2013, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Clérigos, para ser aproveitado com a construção de um edifício em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. |
2014/01/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2013, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Pagode, para construção de um edifício de quatro pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. |
2014/01/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2013, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 7 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. |
2013/12/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2013, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Patane, para ser aproveitado com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação, comércio, estacionamento, silo público, terminal de autocarros e área livre. |
2013/12/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2013, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Baixa da Taipa, para ser aproveitado com a construção de um hotel de 5 estrelas com estacionamento e área livre. |
2013/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2013, Altera as tabelas 1 e 3 a 8 anexas ao Regulamento Administrativo n.º 16/2004 (Método de determinação do montante do prémio de concessão) e os anexos I, II e III. |
2013/12/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2013, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, para ser aproveitado com a construção de um posto de subestação em regime de propriedade única. |
2013/12/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2013, Revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na ilha da Taipa, na Rua Direita Carlos Eugénio, para serem anexados e aproveitados com a construção de um edifício de 4 pisos, em regime de propriedade única, destinado a comércio. |
2013/11/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2013, Cede à RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, dois terrenos situados na península de Macau, na Rua do Guimarães e na Rua de Cinco de Outubro, e concede, por arrendamento, os referidos dois terrenos para serem anexados e aproveitados com a construção de um edifício de 7 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. |
2013/11/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2013, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Calçada da Barra. |
2013/11/06 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.