| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 89/2015, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Rua de Viseu, na Baixa da Taipa, designado lote BT13b, para construção de um edifício, destinado a habitação, comércio e estacionamento. |
2015/09/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 87/2015, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua do Almirante Sérgio e à Travessa do Sal. |
2015/08/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva e na Rua dos Bem Casados. |
2015/08/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de Coelho do Amaral. |
2015/08/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 85/2015, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado como terreno disponível, uma parcela de terreno situada na ilha de Coloane, junto à Avenida de Cinco de Outubro, e revê, a concessão, por arrendamento, de um outro terreno. |
2015/08/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 86/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua das Estalagens. |
2015/08/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua das Estalagens. |
2015/07/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2015, Cede onerosa e gratuitamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita e o domínio útil de três parcelas de terreno situadas na península de Macau, junto à Travessa do Tudum e da Calçada da Rocha, e concede, por arrendamento, a referida parcela parcela para aproveitamento com a construção de um edifício, em regime de propriedade única, destinado a uma pensão de três estrelas. |
2015/07/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2015, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 2, destinado à construção de uma vivenda unifamiliar, em regime de propriedade única, compreendendo 4 pisos, sendo 2 em cave. |
2015/07/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Avenida de Kwong Tung, designado por lote BT6. |
2015/05/20 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.