| Despacho n.º 100/SATOP/94, Respeitante à troca de cinco parcelas de terreno, sitas na Avenida do Dr. Sun Yat Sen, Taipa, por duas parcelas de terreno, sitas no lote C do quarteirão 42 da baixa da Taipa. |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 102/SATOP/94, Respeitante à troca de duas parcelas de terreno pelo domínio directo de uma outra parcela, sitas junto à Avenida do Coronel Mesquita. |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 101/SATOP/94, Respeitante à alteração de finalidade e modificação do aproveitamento de um terreno, sito na Rua Marginal do Canal dos Patos. |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 87/SATOP/94, Respeitante à rectificação do Despacho n.º 39/SATOP/94 (Troca do domínio útil de terrenos, sitos na Rua do Volong e Rua Nova de S. Lázaro, pela concessão, por arrendamento, de um terreno sito na ZAPE). |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 94/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 6 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande". |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 91/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 3 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande". |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 97/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 9 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande". |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 83/SATOP/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Estrada de Sete Tanques, Taipa . |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 49/GM/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Rua do Almirante Sérgio |
1994/08/17 |
| Despacho n.º 51/GM/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua de S. Domingos. |
1994/08/17 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.