| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2014, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, destinado à construção de um complexo de casino, hotéis, hotéis-apartamentos, comércio e de centros de exposições, de convenções e de congressos. |
2014/10/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2014, Revoga o Despacho n.º 135/SATOP/94. |
2014/10/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2014, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Pagode. |
2014/10/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2014, Revê a concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de D. Maria II. |
2014/09/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2014, Revoga o Despacho n.º 65/SATOP/99. |
2014/08/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2014, Revê parcialmente, a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de S. Roque. |
2014/08/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2014, Revertem, livre de ónus ou encargos, a favor da RAEM, várias parcelas de terreno destinada a integrar o domínio público, como via pública. |
2014/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2014, Cede à RAEM três parcelas de terreno situadas na ilha da Taipa, e concede, por arrendamento, as referidas parcelas para serem aproveitadas com a construção de um edifício, em regime de propriedade única, destinado a comércio. |
2014/07/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2014, Autoriza a transmissão onerosa, a favor de uma companhia limitada, do direito resultante da concessão, por arrendamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE), junto à Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues e da Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção. |
2014/07/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2014, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Comendador Ho Yin, para ser aproveitado com a construção de um posto de subestação em regime de propriedade única. |
2014/07/02 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.