| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, nos NATAP, designado por lote «P». |
2016/01/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 120/2015, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. |
2015/12/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 119/2015, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua Marginal do Canal das Hortas e na Travessa do Canal das Hortas. |
2015/12/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 118/2015, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno designado por quarteirão 135, da Zona de Aterros do Porto Exterior, situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. |
2015/12/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 113/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua das Estalagens. |
2015/12/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 114/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda. |
2015/12/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 115/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro. |
2015/12/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 116/2015, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Rua de Hac Sá Long Chao Kok. |
2015/12/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 117/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Visconde Paço de Arcos e na Rua Nova do Comércio. |
2015/12/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 112/2015, Desafecta do domínio público do Estado e integra no seu domínio privado, como terreno disponível, a parcela de um terreno situada na Rua do Padre António, na península de Macau, e cede ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita de dois terrenos situados na península de Macau, no Pátio do Padre António, s/n. |
2015/11/25 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.