| Despacho n.º 3/SATOP/98, Respeitante à concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno, sito em Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP). |
1998/02/02 |
| Portaria n.º 164/98/M, Estabelece as modalidades de pagamento da renda anual devida pela concessão, por arrendamento, de terrenos urbanos ou de interesse urbano. |
1998/07/13 |
| Despacho n.º 66/SATOP/98, Respeitante à concessão de uma parcela de terreno, sito em Macau, seguida de concessão, por aforamento, do mesmo terreno. |
1998/07/15 |
| Despacho n.º 79/SATOP/98, Respeitante à venda de um terreno sito na Taipa, na zona de aterro de Pai Kok. |
1998/08/12 |
| Despacho n.º 69/GM/98, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 51/83/M, de 26 de Dezembro. (Estabelece disposições relativas ao domínio do direito resultante da concessão, por arrendamento, de terrenos urbanos e de interesse urbano). |
1998/08/17 |
| Despacho n.º 100/SATOP/98, Respeitante ao pedido de compra de um terreno sito na Travessa do Búzio. |
1998/09/23 |
| Despacho n.º 97/SATOP/98, Respeitante ao pedido de troca de duas parcelas de terreno, sitas em Macau. |
1998/09/23 |
| Despacho n.º 119/SATOP/98, Respeitante à doação de um terreno, sito em Macau. |
1998/11/18 |
| Despacho n.º 116/SATOP/98, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na Baixa da Taipa. |
1998/11/18 |
| Despacho n.º 115/SATOP/98, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua da Erva. |
1998/11/18 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.