| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2005, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Zona de Aterros do Porto Exterior, designado por lotes C e F do quarteirão 3, junto à Rua de Luís Gonzaga Gomes e Avenida da Amizade. |
2005/06/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2005, Fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane. |
2005/06/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2005, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE), designado por lotes C e D do quarteirão 9, na Rua de Luís Gonzaga Gomes, n.os 7 a 67H, Rua de Kunming, n.os 8 a 62, e Alameda do Dr. Carlos D`Assumpção, n.os 676 a 704. |
2005/06/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2005, Revê a concessão, por aforamento, da parcela de terreno, situada na península de Macau, n.º 247 da Rua do Guimarães e n.os 2 a 2A da Rua do Pagode. |
2005/06/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2005, Autoriza a transmissão onerosa de um terreno, situado na Estrada Governador Albano de Oliveira. |
2005/05/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2005, Declara a caducidade da concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, no lote 23 (A1/E) do NAPE. |
2005/05/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2005, Autoriza a revisão da concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Avenida Son On. |
2005/05/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2005, Revê e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, uma parcela de terreno, situado na ilha da Taipa, na Estrada de Lou Lim Ieok. |
2005/05/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2005, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do terreno situado em Macau, no Novo Aterro da Areia Preta (NATAP). |
2005/05/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2005, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua das Estalagens. |
2005/04/27 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.