| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no Pátio da Tranca, bem como reverte a favor da RAEM para integrar no domínio público da RAEM as duas parcelas do mencionado terreno a desanexar do terreno resultante da anexação dos respectivos prédios. |
2009/04/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2009, Concede à Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A., por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e Coloane (COTAI), junto à Estrada Flor de Lótus, destinado à construção de uma subestação eléctrica. |
2009/04/15 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2009, I Série, de 30 de Março. |
2009/04/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2009, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM, um terreno vago, demarcado e assinalado com as letras «A2c», «A2d», «B1b», «B3b», «B4b» e «B4c». |
2009/03/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2009, Fixa os elementos necessários ao aperfeiçoamento do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua do Pátio do Espinho. |
2009/03/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2009, Declara a nulidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Rua Fernão Mendes Pinto. |
2009/02/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2009, Declara a caducidade da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada de Sete Tanques. |
2009/02/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2009, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Avenida Padre Tomás Pereira. |
2009/02/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, no Largo Maia de Magalhães, n.º 7. |
2009/02/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2009, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM uma parcela de terreno. |
2009/01/21 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.