| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2010, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de D. Belchior Carneiro. |
2010/04/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2010, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM, um terreno demarcado na planta n.º 2726/1989. |
2010/03/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2010, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, entre a Avenida do Doutor Mário Soares e a Avenida Comercial de Macau, denominado por lote 5 da zona «A» do empreendimento designado por «Fecho da Baía da Praia Grande». |
2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2010, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua das Estalagens. |
2010/01/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2010, Dclara a nulidade de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Pescadores, n.ºs 15 e 17. |
2010/01/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua das Estalagens. |
2010/01/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no Pátio do Gil, n.ºs 13 e 15. |
2009/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2009, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Sagres, Avenida 24 de Junho e Rua Cidade de Sintra, nos Novos Aterros do Porto Exterior, na zona B do empreendimento denominado por «Fecho da Baía da Praia Grande». |
2009/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos o prédio com os n.ºs 178-I a 178-L da Avenida do Almirante Lacerda, n.ºs 2 a 8 da Travessa de Coelho do Amaral e n.º 99 da Avenida do Coronel Mesquita, e o prédio n.º 178-H da Avenida do Almirante Lacerda, respectivamente, a fim de ser reaproveitado com a construção de um edifício destinado às finalidades de comércio, habitação, estacionamento e auto-silo público. |
2009/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2009, Declara a caducidade da concessão provisória, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta, designado por quarteirão «E1». |
2009/12/23 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.