| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2010, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro. |
2010/06/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2010, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Marginal de Lam Mau. |
2010/06/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2010, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Mercadores. |
2010/06/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2010, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de Cacilhas. |
2010/05/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2010, Revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 88 e junto à mesma avenida, sem número, e reverte a favor da RAEM para integrar no domínio público, como via pública, uma parcela do referido terreno. |
2010/05/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2010, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Comercial de Macau, designado por lote 12 da zona «A» do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande». |
2010/05/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2010, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane (COTAI), a nascente da Estrada do Istmo, designado por lote «5», «6» e Jardim Tropical. |
2010/05/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2010, Revê, a concessão, por arrendamento, do terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Marginal do Lam Mau, Rua da Doca Seca, Rua da Bacia Sul e Praça das Orquídeas, designado por lote PS1, e revertem, livres de quaisquer ónus ou encargos, a favor da RAEM para integrar no domínio público, como passeio pedonal, as duas parcelas do referido terreno, bem como concede, por arrendamento, uma parcela de terreno contígua ao referido terreno para anexação e aproveitamento conjunto. |
2010/05/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2010, Concede, por arrendamento, as parcelas de terreno situadas na península de Macau, na Rua do Teatro, no Beco da Ostra e na Rua da Tercena, respectivamente. |
2010/04/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2010, Revê, a concessão, por aforamento, do terreno situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro. |
2010/04/28 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.