| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2013, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia. |
2013/04/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2013, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, junto à Avenida Marginal Flor de Lótus, para ser aproveitado com a construção de uma estação de regularização de pressão de gás natural. |
2013/04/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2013, Declara a nulidade do Parecer da Comissão de Terras n.º 41/2011, de 3 de Março de 2011, bem como a minuta do contrato a ele anexa, e que foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2011, II Série, de 30 de Março, pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2011. |
2013/04/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2013, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, para ser aproveitado com a construção de uma vivenda unifamiliar de três pisos, sendo um em cave. |
2013/03/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2013,
Declara a desistência por uma sociedade, da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Comendador Ho Yin e Praça das Portas do Cerco, o qual reverte à posse da RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, e em contrapartida da referida desistência, concede, por arrendamento, um terreno situado na península de Macau, na Avenida da Ponte da Amizade, para ser aproveitado com a construção de um posto de abastecimento de combustíveis. |
2013/03/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2013,
Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van, designado por lote «CN3», para ser aproveitado com a construção de um complexo de habitação económica destinado a habitação, equipamento social e silo público. |
2013/03/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2013, Cede à RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Patane e na Escada do Muro, e concede, por arrendamento, três parcelas do referido terreno e outras duas parcelas de terreno contíguas, para serem anexadas e aproveitadas com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio. |
2013/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2013, Cede à RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, de três parcelas de terreno situadas na península de Macau, e concede, por arrendamento, uma parte do referido terreno e a outra parcela, para constituírem um lote a ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio. |
2013/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2013, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha de Coloane, junto ao Beco do Campo, para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a habitação. |
2013/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2013, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Abreu Nunes. |
2013/02/20 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.