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Comissão de Terras

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 10/2013, Lei de terras. 2013/09/02
Decreto-Lei n.º 60/99/M, Define a composição e as competências da Comissão de Terras. — Revogações. 1999/10/18

Revogado/Determinação de não vigência

Lei n.º 6/80/M, Revogado - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 1980/07/05
Decreto-Lei n.º 37/78/M, Revogado - Determina que os membros da Comissão de Terras sejam remunerados por meio de senha de presença, no valor de $ 50,00, por sessão. 1978/12/23
Decreto-Lei n.º 8/78/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 51.º do Diploma Legislativo n.º 1679, de 21 de Agosto de 1965, (Constituição da Comissão de Terras). 1978/03/25
Decreto Provincial n.º 27/75, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 51.º do Diploma Legislativo n.º 1679, de 21 de Agosto de 1965. 1975/08/16

Documentos Relacionados
Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2016, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro. 2016/04/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2016, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Almirante Sérgio. 2016/04/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 1d, situado na ilha da Taipa, na Avenida Wai Long. 2016/04/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2016, Revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Estrada de D. João Paulino. 2016/04/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde. 2016/04/06
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, no Aterro de Pac On, designado por lote «Q2». 2016/04/06
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 25 (A1/g), situado na península de Macau, nos NAPE. 2016/04/06
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2016, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de S. Paulo. 2016/03/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2016, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno designado por lote 9, situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia. 2016/03/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2016, Desafecta do domínio público do Estado e integra no seu domínio privado como terreno disponível, a parcela de um terreno situado no Beco de Carpideira, e cede ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de outro terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 6 do Pátio da Lenha. 2016/03/09

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais
Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 51, II Série, Anúncio do esclarecimento sobre os programas do concurso público de dois terrenos, sitos na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designados por lotes D e E. 2007/12/19
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a adjudicação da concessão de um terreno, situado na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designado por lote D. 2007/12/05
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a adjudicação da concessão de um terreno, situado na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designado por lote E. 2007/12/05
B.O. n.º: 11, II Série, Edital respeitante à justificação pelo incumprimento do contrato de concessão de um terreno sito na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva, n.º 55 (antiga Rua do Supico, n.os 40 e 42). 2007/03/14

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
22/12/2025 00:52:06 BO22
Contactos
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