| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, n.º 3 da Rua Correia da Silva. |
2006/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, no Istmo de Ferreira do Amaral. |
2006/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2006, Declara a resolução do contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, n.os 5 e 7 da Rua Correia da Silva, e concede, por aforamento, uma parcela de terreno contígua ao mesmo. |
2006/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2006, Declara a caducidade parcial da concessão, por arrendamento, de dois terrenos, situados na Baixa da Taipa, na ilha da Taipa, e concede em regime de arrendamento, dois terrenos sitos no mesmo local. |
2006/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2006, Revoga o Despacho n.º 26/SATOP/94, respeitante à revisão do contrato de concessão, bem como à renovação do respectivo prazo de arrendamento, de um terreno e concede o mesmo por arrendamento. |
2006/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2006, Revê, parcialmente, a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP), em virtude da alteração do aproveitamento e finalidade do mesmo e concede, por arrendamento, várias parcelas do referido terreno. |
2006/03/01 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 208/2005. |
2006/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2006, Fixa, no contrato, os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, de sete terrenos, situados na península de Macau, no Pátio da Eterna Felicidade. |
2006/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2006, Concede, por arrendamento, um terreno, situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Lam Mau, em troca de parcelas de terreno, situadas no Pátio da Boa Vista, Rua da Boa Vista e Calçada da Penha, em Macau. |
2006/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Zona do Plano de Intervenção Urbanística da Areia Preta. |
2006/02/15 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.