| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2007, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, entre a Avenida Doutor Mário Soares e a Avenida Comercial de Macau. |
2007/05/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2007, Doa à Região Administrativa Especial de Macau e concede, por aforamento, a propriedade de um terreno, sito na península de Macau, bem como revê a concessão, por aforamento, de um outro terreno, sito na mesma península. |
2007/05/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2007, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, no Aterro do Pac On, s/n. |
2007/05/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2007, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Avenida do Coronel Mesquita. |
2007/05/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2007, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau, como terreno vago, uma parcela de terreno da Avenida de COTAI (VU3.3) e da Rotunda de COTAI, e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, o terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e Coloane (COTAI), a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança. |
2007/04/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2007, Declara a desistência da concessão, por arrendamento, da parcela de um terreno, sita na península de Macau, junto à Travessa dos Artilheiros. |
2007/02/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2007, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, junto à Rua da Ilha Verde e concede, por arrendamento, uma parcela de terreno contígua ao mesmo terreno. |
2007/02/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2007, Declara a resolução do contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Península de Macau, na Rua do Pagode, por incumprimento defintivo do referido contrato. |
2007/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2007, Integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau um terreno vago, situado na península de Macau, junto à Rua Central da Areia Preta, quarteirão «Q», onde se encontra construído o edifício do Asilo de Nossa Senhora do Carmo e do Centro de Saúde da Areia Preta. |
2007/02/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 211/2006, Cede gratuitamente à Região Administrativa Especial de Macau, dois terrenos, sitos na ilha da Taipa, na Rua do Sol, e concede, por aforamento, as parcelas do mesmo terreno, bem como revê a concessão, por aforamento, de um outro terreno, sito na mencionada ilha, no Largo dos Bombeiros. |
2006/12/06 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.