| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2009, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 58 da Avenida de Demétrio Cinatti e n.º 330 da Rua do Visconde Paço de Arcos, bem como revertem a favor da RAEM para integrar no domínio público, como via pública, as duas parcelas do referido terreno. |
2009/06/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro, bem como reverte a favor da RAEM para integrar no domínio público, como via pública, uma parcela do referido terreno. |
2009/06/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, no Largo da Cordoaria. |
2009/06/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2009, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida da Amizade, e nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE), lote A1/a1. |
2009/05/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2009, Declara a desistência pelo IACM da concessão gratuita, por aforamento, de duas parcelas de terreno, situadas na península de Macau, junto à Estrada do Visconde de S. Januário e à Estrada de S. Francisco. |
2009/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2009, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau, como terreno vago, a parcela de terreno que constitui parte da Travessa do Fogo, na península de Macau, a qual se destina a ser anexada ao prédio adjacente para aproveitamento conjunto. |
2009/05/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2009, Cede onerosamente o direito de propriedade de duas parcelas de terreno situadas na península de Macau, no Beco da Trave, s/n, e concede, por arrendamento, as referidas parcelas e a parcela do terreno contígua para serem anexadas e reaproveitadas com a construção de um edifício destinado a habitação. |
2009/05/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Coelho do Amaral. |
2009/04/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Guimarães, Rua Nova do Comércio e Rua de Constantino Brito. |
2009/04/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Rosário. |
2009/04/22 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.