| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2013, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no Pátio do Carpinteiro, para ser aproveitado com a construção destinado a habitação e comércio. |
2013/02/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2013, Cede à RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, de cinco parcelas de terreno situadas na península de Macau, e concede, por arrendamento, uma parte e outra parte do referido terreno, para serem anexadas e aproveitadas com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio. |
2013/02/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2013, Cede à RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de duas parcelas de terreno situadas na ilha da Taipa, do Largo Maia de Magalhães e concede, por arrendamento, uma parte do referido terreno e outra parcela de terreno contígua, para serem anexadas e aproveitadas com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio. |
2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2013, Cede à RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada do Campo e concede, por arrendamento, duas parcelas do referido terreno e outras duas parcelas de terreno contíguas para serem anexadas e aproveitadas com a construção de um edifício destinado a comércio. |
2013/01/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, para ser aproveitado com a construção de uma vivenda unifamiliar de três pisos. |
2013/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2012, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, designada por COTAI, junto à Avenida da Nave Desportiva, para ser aproveitado com a construção de um complexo compreendendo, um hotel de cinco estrelas (incluindo áreas de jogo), estacionamento e área livre. |
2013/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2012, Declara a desistência pela CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., da concessão, por arrendamento, de duas parcelas de terreno situadas na ilha da Taipa, junto à Avenida Wai Long e revertem, livre de ónus ou encargos, à posse da RAEM, para integrar o domínio público, como via pública. |
2013/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2012, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de Cacilhas, para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a habitação e estacionamento. |
2013/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2012, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, de cinco parcelas de terreno situadas na península de Macau, na Rua das Estalagens e concede, por arrendamento, as referidas parcelas de terreno para anexação entre si, após demolição dos edifícios nelas existentes, e formação de um único lote para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio. |
2013/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Demétrio Cinatti, para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio. |
2013/01/02 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.