| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2018, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Conselheiro Borja n.os 480 e 496, na Rua Leste da Ilha Verde n.os 11, 63 e 69, e na Travessa dos Lótus n.º 30. |
2018/09/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2018, Desafecta o domínio público e integrado no domínio privado do Estado, como terreno disponível, a fim de possibilitar a formação de um único lote que integre os vários equipamentos relacionados com a Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau, situado na Rua da Fortuna, na ilha da Taipa. |
2018/09/17 |
| Rectificação, Rectificação do anexo ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2018. |
2018/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2018, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada Almirante Marques Esparteiro. |
2018/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2018, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Estrada da Ponta da Cabrita n.os 1 166A a 1 166E e na Rampa do Hotel n.os 3 a 7, designado por lote «1a», onde se encontra construído o «Golden Crown China Hotel». |
2018/07/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2018, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Demétrio Cinatti onde se encontrava construído o prédio n.º 37. |
2018/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2018, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Demétrio Cinatti. |
2018/06/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2018, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios n.os 5 a 11 da Travessa do Comandante Mata e Oliveira. |
2018/05/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 6 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. |
2018/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 5 da zona D do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. |
2018/05/16 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.