澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção das Instalações Provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa». 2007/08/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração da «Revisão do Projecto de Execução do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Blocos B e C». 2007/08/01
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e fiscalização da empreitada de construção das instalações provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa». 2007/07/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a execução da empreitada de «Obra de Remodelação do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável». 2007/07/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Extensão da Plataforma Permanente e Cais de Atracação das Instalações Provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa». 2007/07/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços do «Sistema de Monitorização das Paredes Moldadas e Pilares do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa». 2007/07/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Gestão e Manutenção da Ponte de Sai Van». 2007/06/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e fiscalização da empreitada de construção do Novo Terminal Marítimo da Taipa». 2007/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo do Impacto Ambiental das Áreas Marítimas de Macau». 2007/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada «Avenidas VU4.1 e VU3.3a, no COTAI — Rede de Abastecimento de Água e Hidrantes». 2007/05/09

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 19, II Série, Anúncio do concurso público para a "Empreitada de construção do Sistema de Drenagem Residual Complementar para o COTAI". 2003/05/07
B.O. n.º: 18, II Série, Anúncio do concurso público para a "Empreitada de Construção do Sistema de Drenagem Pluvial Complementar para o COTAI". 2003/04/30
B.O. n.º: 38, II Série, Anúncio do concurso público do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco - Empreitada de construção da nova praça, terminal subterrâneo de transportes públicos de passageiros. 2002/09/18
B.O. n.º: 35, II Série, Anúncio do concurso público para a empreitada de "Construção do Dique e Aterro da Zona Desportiva de COTAI". 2002/08/28
B.O. n.º: 28, II Série, Anúncio do concurso público para a "Empreitada de construção da Avenida VU3.4, entre a Rotunda da Harmonia e o Canal Oeste, e arruamentos envolventes". 2002/07/10
B.O. n.º: 27, II Série, Anúncio do concurso público para adjudicação da empreitada de construção do aterro da zona da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, 2.ª e 3.ª fases. 2002/07/03
B.O. n.º: 20, II Série, Anúncio do concurso público para a empreitada da "Construção do Dique, Aterro e Drenagem Principal para os Acessos Sul da 3.ª Ponte Macau-Taipa". 2002/05/15
B.O. n.º: 12, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a empreitada de concepção/construção da 3.ª ponte Macau-Taipa. 2002/03/20
B.O. n.º: 9, II Série, Anúncio do concurso público para a empreitada de construção do aterro para o Pavilhão Multi-usos. 2002/02/27
B.O. n.º: 6, II Série, Anúncio do concurso público para a empreitada de construção do dique, aterro e drenagem principal para o Clube e Carreira de Tiro em COTAI. 2002/02/06
18/12/2025 23:34:57 BO12