澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2008, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. 2008/02/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assessoria Técnica em Áreas Relacionadas com as Estações de Tratamento de Águas Residuais e Sistemas de Remoção de Resíduos Sólidos ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas». 2007/11/19
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2007, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2007/11/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de coordenação e assessoria técnica ao mesmo Gabinete para a expansão da capacidade operacional e modernização dos equipamentos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau. 2007/10/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Assessoria Técnica ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas para a Expansão da Capacidade Operacional e Modernização dos Equipamentos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». 2007/10/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção do Novo Edifício dos Serviços de Migração». 2007/10/17
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para elaboração da «Revisão do Projecto da Empreitada de Construção de Habitação Social em Mong-Ha — 1.ª Fase». 2007/09/19
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução dos «Edifícios e Arranjos Exteriores das Instalações Provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa». 2007/09/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «projecto das Avenidas VU 4.2, VU 5.1 e VU 5.2, no Cotai». 2007/09/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de construção do Aterro e dique Este junto às instalações provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa». 2007/09/05

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio do concurso público para a empreitada de construção da Praça dos Lagos Nam Van. 2001/12/05
B.O. n.º: 47, II Série, Anúncio do concurso público para a empreitada de construção do dique, aterro e drenagem principal para o Centro Logístico de COTAI - 1.ª fase. 2001/11/21
B.O. n.º: 29, II Série, Anúncio do concurso público de pré-qualificação para a "Empreitada de Construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco - Edifício do Posto". 2001/07/18
B.O. n.º: 28, II Série, Anúncio do concurso público da empreitada de construção da Avenida VU3.1 entre a Estrada VTO e o Nó NR3. 2001/07/11
B.O. n.º: 27, II Série, Anúncio do concurso público da empreitada de alargamento da Avenida VTO, entre a Rotunda da Taipa (Istmo) e a Rotunda do Aeroporto NRX. 2001/07/04
B.O. n.º: 43, II Série, Anúncio do concurso público para a empreitada de construção da Avenida VU3.3 entre a Rotunda NU4 e a Rotunda NT2 (istmo). 2000/10/25
B.O. n.º: 21, II Série, Empreitada de construção da estrada entre a Rotunda Flor de Lótus e a Central Térmica de Coloane (VIA VR1/VT2). 2000/05/24
B.O. n.º: 14, II Série, Concurso público da empreitada de construção da Avenida a Sul da Baía Nossa Senhora da Esperança (Via VU3.2). 2000/04/05
18/12/2025 05:54:46 BO22