澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2011, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. 2011/02/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2010, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Sistema de Drenagem e Aterro a Sul da Estrada Flor de Lótus (2.ª Fase), no Cotai». 2010/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2005. 2010/05/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2010, Cria o Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. 2010/04/27
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2010, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas um fundo permanente. 2010/02/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha. 2010/02/01
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2010, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2010/01/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2009, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/12/23
Regulamento Administrativo n.º 14/2009, Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. 2009/05/18
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2009, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas um fundo permanente. 2009/02/11

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 50, II Série, Aviso referente à prestação de primeiros esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção do segmento norte da Linha Leste do Metro Ligeiro». 2022/12/14
B.O. n.º: 48, II Série, Aviso sobre a aclaração complementar relativa ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção do segmento norte da Linha Leste do Metro Ligeiro». 2022/11/30
B.O. n.º: 48, II Série, Aviso sobre a aclaração complementar relativa ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção do segmento sul da Linha Leste do Metro Ligeiro». 2022/11/30
B.O. n.º: 48, II Série, Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior da 2.ª classe, área de arquitectura. 2022/11/30
B.O. n.º: 47, II Série, Extractos de despachos. 2022/11/23
B.O. n.º: 46, II Série, Extractos de despachos. 2022/11/16
B.O. n.º: 45, II Série, Aviso referente à aclaração complementar relativo ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção do segmento sul da Linha Leste do Metro Ligeiro». 2022/11/09
B.O. n.º: 45, II Série, Aviso referente à aclaração complementar relativo ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção do segmento norte da Linha Leste do Metro Ligeiro». 2022/11/09
B.O. n.º: 44, II Série, Extracto de despacho. 2022/11/03
B.O. n.º: 43, II Série, Anúncio referente ao concurso público de «Empreitada de concepção e construção do segmento norte da Linha Leste do Metro Ligeiro». 2022/10/26
21/12/2025 07:05:46 BO12