澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2015, Altera os n.os 3, 6 e 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2011. 2015/01/26
Regulamento Administrativo n.º 5/2014, Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico. 2014/02/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2014, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. 2014/02/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 378/2010. 2013/04/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2013, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. 2013/02/06
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2012, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas um fundo permanente. 2012/02/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2011, Altera os n.os 1 a 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2008 e prorroga a duração do Grupo de Trabalho para a Construção de uma Sociedade Economizadora de Água. 2011/11/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2011, Prorroga a duração previsível do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau. 2011/11/07
Regulamento Administrativo n.º 12/2011, Conselho Consultivo do Trânsito. 2011/06/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2011, Cria a Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde. 2011/02/28

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 32, II Série, Anúncio do concurso público para «Empreitada de Construção da Praça do Centro de Ciência de Macau». 2008/08/06
B.O. n.º: 31, II Série, Extractos de despachos 2008/07/30
B.O. n.º: 30, II Série, Anúncio referente ao concurso público para empreitada de Construção das Avenidas VU4.2, VU5.1 e VU5.2, no COTAI. 2008/07/23
B.O. n.º: 25, II Série, Anúncio referente ao concurso público para empreitada de construção de coberturas de vidro de protecção à chuva na Praça de Portas do Cerco. 2008/06/18
B.O. n.º: 15, II Série, Aviso sobre o prolongamento do prazo para entrega de propostas no âmbito do concurso público para «Empreitada de Concepção e Construção de Habitação Económica no Lote TN 27 da Taipa». 2008/04/09
B.O. n.º: 11, II Série, Anúncio do concurso público para «Empreitada de concepção e construção de habitação económica no Lote TN27 da Taipa». 2008/03/12
B.O. n.º: 41, II Série, Anúncio sobre o concurso público de empreitada para as «Infra-estruturas e equipamentos auxiliares para a subestação da CEM na Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». 2007/10/10
B.O. n.º: 40, II Série, Anúncio sobre o concurso público da «Empreitada de Concepção e Construção do Parque de Estacionamento no Centro de Ciência de Macau». 2007/10/03
B.O. n.º: 36, II Série, Anúncio do concurso público para a operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane. 2007/09/05
B.O. n.º: 35, II Série, Anúncio do concurso público para adjudicação da «Empreitada de Ampliação do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco — Fase 2». 2007/08/29
18/12/2025 10:06:27 BO22