澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2015, Altera os n.os 3, 6 e 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2011. 2015/01/26
Regulamento Administrativo n.º 5/2014, Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico. 2014/02/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2014, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. 2014/02/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 378/2010. 2013/04/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2013, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. 2013/02/06
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2012, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas um fundo permanente. 2012/02/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2011, Altera os n.os 1 a 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2008 e prorroga a duração do Grupo de Trabalho para a Construção de uma Sociedade Economizadora de Água. 2011/11/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2011, Prorroga a duração previsível do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau. 2011/11/07
Regulamento Administrativo n.º 12/2011, Conselho Consultivo do Trânsito. 2011/06/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2011, Cria a Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde. 2011/02/28

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 34, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a «Empreitada de construção da via de circulação desnivelada na Rotunda do Istmo Coloane — Taipa». 2010/08/25
B.O. n.º: 33, II Série, Extractos de despachos 2010/08/18
B.O. n.º: 30, II Série, Extractos de despachos 2010/07/28
B.O. n.º: 29, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de construção do sistema de drenagem e aterro a Sul da Estrada Flor de Lótus (2.ª fase), no COTAI». 2010/07/21
B.O. n.º: 29, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de optimização da passagem inferior para peões da Praça de Ferreira do Amaral». 2010/07/21
B.O. n.º: 28, II Série, Extractos de despachos 2010/07/14
B.O. n.º: 27, II Série, Extractos de despachos 2010/07/07
B.O. n.º: 20, II Série, Anúncio referente à prorrogação do prazo de entrega de propostas do concurso público internacional para «Modernização, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau». 2010/05/19
B.O. n.º: 20, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativamente ao concurso público para «Empreitada de construção de esgoto residual da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança». 2010/05/19
B.O. n.º: 18, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativamente ao concurso público internacional para «Modernização, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau». 2010/05/05
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