澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2015, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. 2015/01/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2015, Altera os n.os 3, 6 e 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2011. 2015/01/26
Regulamento Administrativo n.º 5/2014, Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico. 2014/02/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2014, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. 2014/02/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 378/2010. 2013/04/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2013, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. 2013/02/06
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2012, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas um fundo permanente. 2012/02/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2011, Prorroga a duração previsível do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau. 2011/11/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2011, Altera os n.os 1 a 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2008 e prorroga a duração do Grupo de Trabalho para a Construção de uma Sociedade Economizadora de Água. 2011/11/07
Regulamento Administrativo n.º 12/2011, Conselho Consultivo do Trânsito. 2011/06/20

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 22, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por um falecido, então coordenador deste Gabinete. 2018/05/30
B.O. n.º: 21, II Série, Extracto de despacho. 2018/05/23
B.O. n.º: 20, II Série, Extracto de despacho.Declaração. 2018/05/16
B.O. n.º: 20, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de alargamento da fase 1 do Centro Hospitalar Conde São Januário — Edifício de Especialidade de Saúde Pública — Obra de Fundações». 2018/05/16
B.O. n.º: 19, II Série, Extractos de despachos. 2018/05/09
B.O. n.º: 18, II Série, Extracto de despacho. 2018/05/02
B.O. n.º: 18, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de execução do aterro e construção do dique da «Zona C» dos novos aterros urbanos». 2018/05/02
B.O. n.º: 18, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de construção de fundações e cave da Habitação Pública na Avenida de Venceslau de Morais». 2018/05/02
B.O. n.º: 17, II Série, Extracto de despacho. 2018/04/25
B.O. n.º: 15, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de Construção de Fundações e Cave da Habitação Pública na Avenida de Venceslau de Morais». 2018/04/11
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