澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2015, Altera os n.os 3, 6 e 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2011. 2015/01/26
Regulamento Administrativo n.º 5/2014, Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico. 2014/02/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2014, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. 2014/02/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 378/2010. 2013/04/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2013, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. 2013/02/06
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2012, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas um fundo permanente. 2012/02/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2011, Prorroga a duração previsível do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau. 2011/11/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2011, Altera os n.os 1 a 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2008 e prorroga a duração do Grupo de Trabalho para a Construção de uma Sociedade Economizadora de Água. 2011/11/07
Regulamento Administrativo n.º 12/2011, Conselho Consultivo do Trânsito. 2011/06/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2011, Cria a Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde. 2011/02/28

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 35, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de Concepção e Construção de Habitação Pública no Lote B5 da Nova Zona de Aterro A». 2023/08/30
B.O. n.º: 35, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de Construção do Tribunal de Última Instância na Av. da Praia Grande — obra de superestrutura». 2023/08/30
B.O. n.º: 35, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de Concepção e Construção de Habitação Pública no Lote B7 da Nova Zona de Aterro A». 2023/08/30
B.O. n.º: 35, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção da galeria técnica e arruamentos na Zona A dos Novos Aterros Urbanos — Zona Sul». 2023/08/30
B.O. n.º: 34, II Série, Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação escrita em língua chinesa. 2023/08/23
B.O. n.º: 34, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção de Habitação Pública no Lote B11 da Nova Zona de Aterro A». 2023/08/23
B.O. n.º: 34, II Série, Extractos de despachos. 2023/08/23
B.O. n.º: 33, II Série, Extracto de despacho. 2023/08/16
B.O. n.º: 33, II Série, Anúncio referente ao concurso público de empreitada de obra pública designada por «Empreitada de Construção do Tribunal de Última Instância na Av. da Praia Grande-obra de superestrutura». 2023/08/16
B.O. n.º: 32, II Série, Rectificação da lista nominativa do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, que transitou para a Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2023/08/09
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