澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2017, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. 2017/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2016, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. 2016/02/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2015, Nomeia um delegado do Governo junto da «Macauport — Sociedade da Administração de Portos, S.A.». 2015/11/18
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 117/2015, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2015/09/02
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 77/2015, Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2015. 2015/07/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2015, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2015/07/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2015/06/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2015, Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2015/06/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2015, Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2015. 2015/04/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2015, Subdelega competências no coordenador, substituto, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2015/02/13

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 24, II Série, Anúncio sobre o concurso público da «Empreitada de Construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Blocos B e C». 2006/06/14
B.O. n.º: 24, II Série, Anúncio sobre o concurso público da «Empreitada de Construção do Centro de Ciência de Macau». 2006/06/14
B.O. n.º: 23, II Série, Anúncio sobre o concurso público da «Empreitada de Construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Bloco A». 2006/06/07
B.O. n.º: 18, II Série, Anúncio sobre o concurso público da «Empreitada de Construção do Parque de Estacionamento Subterrâneo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa». 2006/05/03
B.O. n.º: 17, II Série, Anúncio sobre o concurso público da «Empreitada de Construção de Habitação Social em Mong Ha — 1.ª fase». 2006/04/26
B.O. n.º: 16, II Série, Anúncio sobre o concurso público da «Empreitada de Concepção/Construção dos Túneis Rodoviários Macau – Taipa e Acesso». 2006/04/19
B.O. n.º: 50, II Série, Anúncio do concurso público para adjudicação da empreitada das «Obras de Construção Civil da Expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». 2005/12/14
B.O. n.º: 48, II Série, Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da «Empreitada de Construção do Novo Edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa». 2005/11/30
B.O. n.º: 47, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de Construção da Ampliação do Terminal de Carga do Aeroporto». 2005/11/23
B.O. n.º: 46, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de Reformulação do Jardim das Artes e Arruamentos Envolventes». 2005/11/16
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