Direcção dos Serviços de Obras Públicas

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澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas.	2022/03/28

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.	2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000.	2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.	2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI).	2000/05/22

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Lei n.º 19/88/M, Confere ao Governo de Macau autorização legislativa para definir as bases do regime da concessão da construção e exploração da Central de Incineração.	1988/08/08
Despacho n.º 2/SAGE/87, Nomeando os membros do Conselho Técnico Consultivo do Gabinete da Central de Incineração.	1987/10/19
Portaria n.º 124/87/M, Autoriza a celebração do contrato com o consórcio GESL/GRP, para a execução do trabalho de consultadoria e fiscalização para a construção de uma central de incineração de resíduos sólidos.	1987/10/12
Despacho n.º 1/SAGE/87, Nomeia o director do Gabinete da Central de Incineração.	1987/09/21
Despacho n.º 78/GM/87, Cria uma equipa de projecto com a designação de Central de Incineração e define-lhe as respectivas competências.	1987/09/14
Despacho n.º 2/SAES/86, Subdelega competências no Director, substituto, dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimento.	1986/06/21

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 8, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de construção do dique da zona de aterro de material de construção no Cotai».	2009/02/25
B.O. n.º: 8, II Série, Extractos de despachos	2009/02/25
B.O. n.º: 51, II Série, Extractos de despachos	2008/12/17
B.O. n.º: 46, II Série, Anúncio do concurso público para «Empreitada de Melhorias na Rua do Tiro em Cotai».	2008/11/12
B.O. n.º: 43, II Série, Extractos de despachos	2008/10/22
B.O. n.º: 38, II Série, Extractos de despachos	2008/09/17
B.O. n.º: 37, II Série, Anúncio do concurso público internacional para «Operação e Manutenção da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau».	2008/09/10
B.O. n.º: 37, II Série, Anúncio do concurso público internacional para «Modernização, operação e manutenção das Estações de Tratamento de Águas Residuais da Taipa e do Aeroporto Internacional de Macau».	2008/09/10
B.O. n.º: 34, II Série, Extractos de despachos	2008/08/20
B.O. n.º: 33, II Série, Extractos de despachos	2008/08/13

18/12/2025 05:54:42 BO22

Contactos

Endereço：Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, Macau
Telefone：(853) 2857 3822
Fax：(853) 2859 6802
E-mail：bo@dsaj.gov.mo