澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Lei n.º 19/88/M, Confere ao Governo de Macau autorização legislativa para definir as bases do regime da concessão da construção e exploração da Central de Incineração. 1988/08/08
Despacho n.º 2/SAGE/87, Nomeando os membros do Conselho Técnico Consultivo do Gabinete da Central de Incineração. 1987/10/19
Portaria n.º 124/87/M, Autoriza a celebração do contrato com o consórcio GESL/GRP, para a execução do trabalho de consultadoria e fiscalização para a construção de uma central de incineração de resíduos sólidos. 1987/10/12
Despacho n.º 1/SAGE/87, Nomeia o director do Gabinete da Central de Incineração. 1987/09/21
Despacho n.º 78/GM/87, Cria uma equipa de projecto com a designação de Central de Incineração e define-lhe as respectivas competências. 1987/09/14
Despacho n.º 2/SAES/86, Subdelega competências no Director, substituto, dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimento. 1986/06/21

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 50, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção da rede viária na periferia dos pontos de partida e de chegada da quarta ponte Macau-Taipa — Ligação da Av. Wai Long». 2020/12/09
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção da rede viária na periferia dos pontos de partida e de chegada da quarta ponte Macau-Taipa — Ligação de Pac On». 2020/12/02
B.O. n.º: 48, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção do Edifício para Arquivo de Documentos Oficiais no Lote O4 no Pac On». 2020/11/25
B.O. n.º: 48, II Série, Extractos de despachos. 2020/11/25
B.O. n.º: 46, II Série, Declaração. 2020/11/11
B.O. n.º: 45, II Série, Extractos de despachos. 2020/11/04
B.O. n.º: 43, II Série, Extracto de despacho. 2020/10/21
B.O. n.º: 42, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de construção da nova estação elevatória e reformulação da rede de drenagem na Estrada Flor de Lotus, Cotai». 2020/10/14
B.O. n.º: 40, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção da nova estação elevatória e reformulação da rede de drenagem na Estrada Flor de Lótus, Cotai». 2020/09/30
B.O. n.º: 40, II Série, Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros. 2020/09/30
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