澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho n.º 32/SATOP/94, Subdelega poderes no coordenador do GADA — Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, para a celebração de um contrato. 1994/03/30
Despacho n.º 6/GM/94, Dá nova redacção ao ponto 5 do Despacho n.º 78/GM/87, de 12 de Setembro, reformulado pelo Despacho n.º 68/GM/89, de 26 de Maio (Composição do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais). 1994/02/21
Despacho n.º 133/SATOP/93, Subdelega, no coordenador do GADA — Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, poderes para outorgar no averbamento a um contrato. 1993/09/29
Portaria n.º 258/93/M, Autoriza a celebração do averbamento ao contrato para a prestação do serviço de assessoria técnica e coordenação ao Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane. 1993/09/06
Despacho n.º 58/SAEF/93, Distribui a verba do Gabinete para o Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane. 1993/08/04
Despacho n.º 45/GM/93, Dá nova redacção ao n.º 7 do Despacho n.º 116/GM/92, de 23 de Dezembro, (Criação do Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane). 1993/07/26
Despacho n.º 100/SATOP/93, Subdelega poderes no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, para a celebração de um contrato. 1993/07/21
Despacho n.º 96/SATOP/93, Subdelega poderes no coordenador do GADA-Gabinete para a Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, para a celebração de um contrato. 1993/07/14
Despacho n.º 81/SATOP/93, Subdelega poderes no coordenador do GADA — Gabinete para o Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane para a celebração de um contrato. 1993/06/21
Portaria n.º 172/93/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas no que se refere a funções executivas, relativamente ao GADA Gabinete para o Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane. 1993/06/14

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 8, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de melhoramento no Posto Fronteiriço das Portas do Cerco». 2019/02/20
B.O. n.º: 7, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de construção das estruturas principais do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas». 2019/02/13
B.O. n.º: 5, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso limitado por prévia qualificação para «Empreitada de concepção e construção da Quarta Ponte Marítima Macau-Taipa». 2019/01/30
B.O. n.º: 5, II Série, Extractos de despachos. 2019/01/30
B.O. n.º: 3, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de construção de túnel de Ká Hó — Coloane — Traçado de ligação norte». 2019/01/16
B.O. n.º: 2, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Obra de melhoramento de solos de aterro para resíduos de materiais de construção». 2019/01/09
B.O. n.º: 1, II Série, Extracto de despacho. 2019/01/02
B.O. n.º: 51, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção de Túnel de Ká Hó — Coloane — Traçado de Ligação Norte». 2018/12/19
B.O. n.º: 50, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção das estruturas principais do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas». 2018/12/12
B.O. n.º: 50, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Obra de melhoramento de solos do aterro para resíduos de materiais de construção». 2018/12/12
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